Termos do serviço
Este website é operado pela NORI. Os termos "nós", "nosso" e "nossa" referem-se à NORI. Ao visitar o website e/ou adquirir produtos, o utilizador aceita os seguintes Termos de Utilização, incluindo quaisquer termos e políticas adicionais referenciados ou disponíveis via hiperligação.
Estes Termos de Utilização aplicam-se a todos os utilizadores do Website, incluindo visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou fornecedores de conteúdo.
Por favor, leia estes Termos de Utilização atentamente antes de aceder ou utilizar o Website. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do Website, concorda em ficar vinculado por estes Termos de Utilização. Se não concordar com todos os termos e condições deste Acordo, não aceda ao Website nem utilize os Serviços.
Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Utilização. É da sua responsabilidade verificar periodicamente se existem alterações.
Secção 1 — Termos e Condições de Registo e Utilização
Ao concordar com estes Termos de Utilização, o utilizador declara ter pelo menos 18 anos ou possuir o consentimento de um responsável legal para a utilização do Website.
- Não poderá utilizar os nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados.
- Não poderá violar quaisquer leis aplicáveis em Portugal ou na sua jurisdição, incluindo leis de direitos de autor.
- É proibida a transmissão de worms, vírus ou código de natureza destrutiva.
- A violação de qualquer Termo resultará na terminação imediata dos Serviços.
Secção 2 — Termos e Condições Gerais
Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, a qualquer momento e por qualquer motivo legítimo. O utilizador reconhece que o Conteúdo (exceto informações de pagamento) é transmitido sem encriptação e pode envolver transmissão por diferentes redes.
As informações de pagamento (cartão, MB WAY, Multibanco) são sempre encriptadas durante a transmissão em redes. O utilizador concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer porção do Serviço sem autorização expressa por escrito.
Secção 3 — Precisão, Integralidade e Atualidade da Informação
Não somos responsáveis se a informação disponível neste website não for precisa, completa ou atual. O material deste website é fornecido apenas para fins de informação geral e não deve ser utilizado como base única para tomada de decisões.
Este site pode conter determinadas informações históricas que, por natureza, não são atuais. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, sem obrigação de atualizar as informações.
Secção 4 — Alterações em Serviços e Preços
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço a qualquer momento sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante o utilizador ou terceiros por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do serviço.
Conclusão do contrato: A apresentação dos produtos na loja online não constitui uma oferta juridicamente vinculativa, mas um catálogo online não vinculativo. Ao clicar em "Comprar", o utilizador faz uma oferta para celebrar um contrato de compra. O e-mail de confirmação de receção não constitui aceitação do contrato — a aceitação ocorre com a confirmação de processamento da encomenda.
Garantia: Aplicam-se os direitos de garantia legais previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, incluindo o prazo legal de conformidade de bens.
Secção 5 — Produtos ou Serviços
Determinados produtos podem estar disponíveis apenas online através do Website, em quantidades limitadas, e só podem ser devolvidos ou trocados de acordo com a nossa Política de Devoluções.
Os nossos produtos podem ser enviados diretamente ao consumidor a partir de fornecedores internacionais. Encomendas dentro da União Europeia não estão, em regra, sujeitas a direitos aduaneiros adicionais; para encomendas provenientes de fora da UE (consoante o fornecedor), quaisquer encargos aduaneiros ou de importação aplicáveis são da responsabilidade do consumidor, nos termos legais em vigor.
- Não garantimos que as cores apresentadas no ecrã correspondam com precisão às cores reais do produto.
- Reservamo-nos o direito de limitar a venda de produtos a qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição.
- Qualquer oferta de produto ou serviço neste website é nula onde proibida por lei.
Secção 6 — Precisão de Faturação e Informações de Conta
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda. Podemos, a nosso critério, limitar ou cancelar quantidades de compra por pessoa, agregado familiar ou encomenda. Em caso de alteração ou cancelamento de encomenda, tentaremos notificar o utilizador através do e-mail ou morada fornecidos.
O utilizador concorda em fornecer informações de compra e conta atuais, completas e precisas, e a atualizá-las prontamente, incluindo e-mail e dados de pagamento.
Secção 7 — Ferramentas Opcionais de Terceiros
Podemos fornecer acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não temos controlo ou autoridade. O utilizador reconhece que essas ferramentas são fornecidas "como estão" e "como disponíveis", sem quaisquer garantias ou aprovação da nossa parte. Qualquer utilização de ferramentas opcionais é feita por sua conta e risco.
Secção 8 — Ligações a Fornecedores Terceiros
Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir material de terceiros ou ligações a websites externos não afiliados connosco. Não somos responsáveis por verificar ou avaliar o conteúdo ou a precisão desses websites, nem assumimos responsabilidade pelos seus materiais, produtos ou serviços. Reclamações relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas diretamente ao respetivo fornecedor.
Secção 9 — Comentários, Feedback e Outras Submissões
Caso envie comentários ou materiais não solicitados, concorda que podemos editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar esses conteúdos em qualquer meio, a qualquer momento, sem restrições nem compensação.
Os comentários não devem violar direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marca registada ou privacidade. O utilizador é o único responsável pelos seus comentários e pela sua precisão.
Secção 10 — Informação Pessoal
O fornecimento de informações pessoais através da Loja está sujeito ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e à nossa Política de Privacidade. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
Secção 11 — Erros, Imprecisões e Omissões
Ocasionalmente, o nosso website pode conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionados com descrições de produtos, preços, promoções, custos de envio, prazos de entrega e disponibilidade.
Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações a qualquer momento, incluindo após a submissão da encomenda.
Secção 12 — Usos Proibidos
Para além das proibições estabelecidas nestes Termos, o utilizador está proibido de utilizar o Website ou o seu Conteúdo para:
- Qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, ou para encorajar/participar em atividade ilegal.
- Violar regulamentos, regras ou leis aplicáveis, nomeadamente portuguesas ou da União Europeia.
- Infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros.
- Assediar, abusar, insultar, difamar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência.
- Fornecer informações falsas ou enganosas.
- Carregar ou transmitir vírus ou outro código malicioso.
- Recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros.
- Interferir ou contornar as funcionalidades de segurança do Serviço.
Reservamo-nos o direito de terminar a utilização do Serviço em caso de violação de qualquer uso proibido.
Secção 13 — Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade
Não garantimos que a utilização do Serviço será ininterrupta, atempada, segura ou livre de erros, nem que os resultados obtidos sejam precisos ou confiáveis. O utilizador concorda expressamente que a utilização do Serviço é por sua conta e risco. O Serviço é fornecido "como está" e "como disponível", sem qualquer representação, garantia ou condição, expressa ou implícita, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis do consumidor previstos na lei portuguesa.
Secção 14 — Indemnização
O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a NORI e os seus parceiros, colaboradores, agentes, contratantes, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratantes e fornecedores de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, resultantes da violação destes Termos de Serviço ou da violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.
Secção 15 — Divisibilidade
Caso qualquer disposição destes Termos de Utilização seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será, no entanto, aplicável na máxima extensão permitida por lei. A parte inexequível será considerada separável destes Termos, sem afetar a validade e exequibilidade das disposições restantes.
Secção 16 — Rescisão
As obrigações e responsabilidades das partes anteriores à data de rescisão manter-se-ão em vigor após a rescisão deste Acordo. Estes Termos permanecerão em vigor até serem rescindidos por si ou por nós.
Se, a nosso critério, violar ou se suspeitarmos que violou qualquer termo, podemos rescindir este Acordo a qualquer momento sem aviso prévio. Ficará responsável por todos os valores devidos até à data de rescisão.
Secção 17 — Acordo Completo
O incumprimento da nossa parte em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
Estes Termos de Utilização e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste Website constituem o acordo completo entre si e nós, regendo a sua utilização do Serviço, e substituem todos os acordos, comunicações e propostas anteriores.
Secção 18 — Lei Aplicável
Jurisdição: Portugal
Estes Termos de Utilização e quaisquer acordos separados pelos quais lhe fornecemos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos de proteção do consumidor previstos na legislação europeia aplicável ao país de residência do consumidor. Para efeitos de resolução de litígios, é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, nos termos gerais.
Secção 19 — Alterações aos Termos de Utilização
Pode consultar a versão mais recente dos Termos de Utilização a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos.
É da sua responsabilidade verificar periodicamente se existem alterações ao nosso website. A sua utilização continuada ou acesso ao Website após a publicação de quaisquer alterações constitui a sua aceitação dessas alterações.
Secção 20 — Informações de Contacto e Identificação do Responsável
Questões sobre os Termos de Utilização devem ser enviadas para:
Email de Contacto: info@nori.pt
Titular da loja NORI: Raquel Sousa com NIF: 245868526, Torres Novas, Portugal
RESUMO DOS TERMOS DE SERVIÇO
- Lei Aplicável — Portugal
- Responsabilidade — Serviço fornecido "as is" — sem garantias de resultados, sem prejuízo dos direitos do consumidor
- Usos Proibidos — Fins ilegais, vírus, discriminação, falsas informações
- Direitos de Garantia — Aplicam-se os direitos de garantia legais (DL 84/2021)
- Alfândega e Importação — Sem encargos dentro da UE; da responsabilidade do consumidor para envios de fora da UE
- Contacto — info@nori.pt | +351964184137